(Publicado(a) no DOU de 07/04/2020, seção 1, página 24)
Altera a Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 10265.064573/2019-22, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º Ficam constituídas as equipes regionais especializadas para atuarem nos subprocessos de trabalho a que se refere o art. 1º, conforme estrutura e composição definidas em portaria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01), publicada no Boletim de Serviço da RFB." (NR)
swap_horiz
"Art. 8º ....................................................................................................................
I - exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação definido na portaria de que trata o art. 5º, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos; e
swap_horiz
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 10 Cada equipe regional especializada, de que trata o artigo 5º desta Portaria, será gerenciada pelo Delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 1ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido no Anexo Único desta Portaria.
swap_horiz
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica incluído o Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 495, de 2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria SRRF01 nº 495, de 2019.
swap_horiz
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
DELEGADOS DIRIGENTES DAS EQUIPES REGIONAIS - 1ª REGIÃO FISCAL
swap_horiz
Equipe
Regional
|
Delegado
Dirigente
|
Contencioso
Administrativo
|
Delegado
da RFB em Goiânia-GO
|
Garantia
do Crédito Tributário
|
Delegado
da RFB em Goiânia-GO
|
Parcelamento
|
Delegado
da RFB em Cuiabá-MT
|
Cadastro
|
Delegado
da RFB em Anápolis-GO
|
Cobrança
|
Delegado
da RFB em Brasília-DF
|
Execução
do Direito Creditório
|
Delegado
da RFB em Goiânia-GO
|
Revisão
do Crédito Tributário
|
Delegado
da RFB em Brasília-DF
|
Auditoria
do Direito Creditório (Ressarcimento)
|
Delegado
da RFB em Goiânia-GO
|
Auditoria
do Direito Creditório (Previdenciário)
|
Delegado
da RFB em Brasília-DF
|
Auditoria
do Direito Creditório (Demais)
|
Delegado
da RFB em Brasília-DF
|
Benefícios
Fiscais
|
Delegado
da RFB em Cuiabá-MT
|
swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.