Portaria SRRF01 nº 178, de 03 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2020, seção 1, página 24)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº 10265.064573/2019-22, resolve:
Art. 1º A Portaria SRRF01 nº 495, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º Ficam constituídas as equipes regionais especializadas para atuarem nos subprocessos de trabalho a que se refere o art. 1º, conforme estrutura e composição definidas em portaria da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (SRRF01), publicada no Boletim de Serviço da RFB." (NR) swap_horiz
"Art. 8º ....................................................................................................................
I - exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime de dedicação definido na portaria de que trata o art. 5º, não havendo alteração de lotação ou de exercício para fins de realização dos trabalhos; e swap_horiz
........................................................................................................................" (NR)
"Art. 10 Cada equipe regional especializada, de que trata o artigo 5º desta Portaria, será gerenciada pelo Delegado de uma das Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF) da 1ª Região Fiscal, doravante designado Delegado Dirigente, conforme definido no Anexo Único desta Portaria. swap_horiz
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica incluído o Anexo Único da Portaria SRRF01 nº 495, de 2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Ficam revogados os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Portaria SRRF01 nº 495, de 2019. swap_horiz
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
ANTÔNIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
ANEXO ÚNICO swap_horiz
DELEGADOS DIRIGENTES DAS EQUIPES REGIONAIS - 1ª REGIÃO FISCAL swap_horiz

Equipe Regional

Delegado Dirigente

Contencioso Administrativo

Delegado da RFB em Goiânia-GO

Garantia do Crédito Tributário

Delegado da RFB em Goiânia-GO

Parcelamento

Delegado da RFB em Cuiabá-MT

Cadastro

Delegado da RFB em Anápolis-GO

Cobrança

Delegado da RFB em Brasília-DF

Execução do Direito Creditório

Delegado da RFB em Goiânia-GO

Revisão do Crédito Tributário

Delegado da RFB em Brasília-DF

Auditoria do Direito Creditório (Ressarcimento)

Delegado da RFB em Goiânia-GO

Auditoria do Direito Creditório (Previdenciário)

Delegado da RFB em Brasília-DF

Auditoria do Direito Creditório (Demais)

Delegado da RFB em Brasília-DF

Benefícios Fiscais

Delegado da RFB em Cuiabá-MT


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.