Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.
Instruções para geração dos arquivos contendo informações complementares sobre a apuração do crédito presumido do IPI.
1. INSTRUÇÕES GERAIS
1.1 Nos campos de valores deve ser utilizado o caracter virgula como separador decimal destinando as duas últimas posições para o registro dos centavos.
1.2 Os campos que não representam valores devem ser informados entre aspas.
1.3 Os campos que representam datas deverão ser gravados no formato DD/MM/AAAA, incluindo-se a barras.
1.4 Os campos não devem conter caracteres especiais (ponto e virgula; acentuação gráfica; cedilhas; parênteses; chaves e etc.).
1.5 Os campos que contém as informações do CNPJ não deverão conter caracteres especiais; somente as 14 posições numéricas.
2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Organização: Seqüencial ASCII de hex 20 a hex 7E;
Delimitadores de campos - ponto e virgula ";": (hex 3B);
Delimitadores de registro (EOL): Hex 0D + hex 0A;
Finalizador de Arquivo (EOF): Hex 1A, opcional;
Arquivos: Tipo Texto
Tamanho de registro: Variável.
Campo Delimitado
Características dos registros: Conforme Leiaute.
Importante: O contribuinte deverá certificar-se que o caracter delimitador de campos ponto e virgula ";" não faça parte das informações a serem prestadas dentro dos campos. O caracter ponto e virgula fica de uso restrito para delimitação dos campos constantes dos arquivos.
3. INFORMAÇÕES SOBRE OS ARQUIVOS
3.1 ARQUIVO CONTENDO DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO DIRETA:
Nome do arquivo : DCPaatA1.TXT
Onde: aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
01 |
CNPJ ESTABELECIMENTO EMITENTE |
CNPJ do Emitente da Nota Fiscal. |
02 |
ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA EXPORTAÇÃO DIRETA |
Ano e Mês a que se refere a exportação direta, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
03 |
NUM NF EXPORTAÇÃO DIR |
Número da nota fiscal. |
04 |
SERIE NF EXPORTAÇÃO DIR |
Série da nota fiscal. |
05 |
DATA EMIS NF EXPORTAÇÃO DIR |
Data de emissão na nota fiscal da exportação direta no formato DD/MM/AAAA |
06 |
VALOR NF EXPORTAÇÃO DIR NO RE |
Informar neste campo o valor em Reais da nota fiscal correspondente ao Registro de Exportação. Se a nota fiscal estiver contida completamente em um Registro de Exportação, informar o valor total da nota fiscal. Se cobrir mais de um Registro de Exportação, informar neste campo o valor da parcela que corresponde a cada Registro de Exportação. |
07 |
NUM RE |
Número do Registro de Exportação constante do SISCOMEX , com 12 dígitos. |
3.2 ARQUIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXPORTAÇÃO DIRETA:
Nome do arquivo : DCPaatA2.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
Obs: O número do Registro de Exportação (RE) constante no arquivo anterior deve estar relacionado com um número de RE constante deste arquivo.
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
01 |
CNPJ ESTABELECIMENTO |
CNPJ do estabelecimento ao qual se refere a exportação direta. |
02 |
NUM RE |
Número do Registro de Exportação constante no SISCOMEX, com 12 dígitos. |
02 |
ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA EXPORTAÇÃO DIRETA |
Ano e Mês a que se refere a exportação direta, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
04 |
DESTINATÁRIO |
Destinatário. |
05 |
COD PAIS DESTIN |
Código do país de destino. Conforme tabela constante no SISCOMEX. |
06 |
NUM DESPACHO EXPORTAÇÕES DIRETAS |
Número do despacho de exportação constante no SISCOMEX, com 11 dígitos. |
07 |
DATA EMBARQUE EXPORTAÇÕES DIRETAS |
Data de embarque no formato DD/MM/AAAA. |
08 |
VALOR DESPACHO |
Valor TOTAL do despacho na moeda negociada. |
09 |
COD MOEDA EXPORTAÇÕES DIRETAS |
Código da moeda negociada. Conforme tabela constante no SISCOMEX, 3 dígitos. |
3.3 ARQUIVO CONTENDO DADOS DAS NOTAS FISCAIS DE VENDA PARA EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA:
Nome do arquivo: DCPaatA3.TXT
Onde : aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
01 |
CNPJ ESTABELECIMENTO EMITENTE |
CNPJ do estabelecimento que emitiu a Nota Fiscal de venda. |
02 |
CNPJ COMERCIAL EXP |
CNPJ da empresa comercial exportadora. |
03 |
ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA VENDA |
Ano e Mês a que se refere a venda para a empresa comercial exportadora, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
04 |
NUM NF COMERC EXP |
Número da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora. |
05 |
SERIE
NF COMERC EXP |
Série da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora.. |
06 |
DATA EMIS NF COMERC EXP |
Data da emissão da nota fiscal no formato DD/MM/AAAA. |
07 |
VALOR NF COMERC EXP |
Valor em Reais da nota fiscal de venda para a empresa comercial exportadora.. |
3.4 ARQUIVO CONTENDO AS NOTAS FISCAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITO
Nome do arquivo: DCPaatA4.TXT
Onde: aa = ano de referência
t = trimestre de referência
NUM |
CAMPO |
DESCRIÇÃO |
01 |
CNPJ ESTABEL BENEF |
CNPJ do estabelecimento beneficiado. |
02 |
ANO E MÊS DO TRIMESTRE DA TRANSF |
Ano e Mês a que se refere a transferência de crédito presumido do IPI, no formato AAAAMM, onde AAAA representa o ano com 4 dígitos e MM é um mês válido (01-12). |
03 |
NUM NF TRANSF |
Número da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI. |
04 |
SERIE
NF TRANSF |
Série da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI. |
05 |
DATA EMIS NF TRANSF |
Data de emissão da nota fiscal no formato DD/MM/AAAA. |
06 |
VALOR NF TRANSF |
Valor em Reais da nota fiscal de transferência de crédito presumido do IPI |
4. RELATÓRIO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS
Por ocasião da entrega dos arquivos, o contribuinte deverá entregar um relatório de acompanhamento dos arquivos gerados, com a identificação da pessoa jurídica, assinado pelo representante legal, contendo no mínimo as informações constantes do quadro abaixo. Para cada arquivo será informado o total referente ao campo de valor constante do arquivo.
Arquivo |
Data |
Bytes |
Registros |
Totalizador |
DCPaatA1.TXT |
|
|
|
|
DCPaatA2.TXT |
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|
|
|
DCPaatA3.TXT |
|
|
|
|
DCPaatA4.TXT |
|
|
|
|
Onde: aa = ano de referência
t = trimestre de referência
5. ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO
Em caso de apresentação em disquete, poderão ser apresentados vários disquetes para um mesmo Arquivo, dependendo do volume de informações a serem prestadas. Cada disquete deverá ter uma etiqueta com as seguintes informações:
- Inscrição no CNPJ com 14 algarismos.
- Razão Social.
- Nome do arquivo.
- Disqute nn/tt, onde "nn" é o número seqüencial do disquete e "tt" é o total de disquetes do arquivo.