Instrução Normativa SRF nº 313, de 03 de abril de 2003
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2003, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 419, de 10 de maio de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.