Portaria SRRF08 nº 392, de 21 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 26/06/2023, seção 1, página 87)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 395, de 28 de junho de 2023)
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Fiscalização (EFIs) e de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRATs).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ANEXO II
EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO

Equipe / Delegacia

Competência

EFI / DRF LIMEIRA

EFI 1 E 2/ DRF OSASCO

EFI / DRF PIRACICABA

EFI / DRF RIBEIRÃO PRETO

EFI / DRF SANTOS

EFI / DRF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EFI 3 / DEFIS

EFI 1 / CAMPINAS

EFI 1 / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

EFI / DRF BAURU

EFI / DRF FRANCA

EFI 2 / DRF/SANTO ANDRÉ

EFI 2 / DEFIS

EFI 2 / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Gerir e executar as atividades de fiscalização da Contribuição para o Programa de Integração social - PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EFI 1 / DRF SANTO ANDRÉ

Gerir e executar atividades de conformidade e lançamento do crédito tributário decorrentes de ações de cobrança.

EFI / DRF JUNDIAÍ

EFI 13 / DEFIS

EFI 2 / CAMPINAS

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

EFI / DRF ARAÇATUBA

EFI / DRF GUARULHOS

EFI 14 / DEFIS

EFI 3 / CAMPINAS

Gerir e executar as atividades de fiscalização das Contribuições Previdenciárias.

EFI / DRF PRESIDENTE PRUDENTE

EFI / DRF SOROCABA

EFI 15 / DEFIS

EFI 4 / DERPF

Gerir e executar as atividades de fiscalização de Fraudes Tributárias.

EFI 1,2 e 3 / DERPF

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.

EFI 5, 6 e 7 / DERPF

Gerir e executar as atividades relativas a Malha Fiscal Pessoa Física.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.