Portaria SRRF08 nº 395, de 28 de junho de 2023
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2023, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 243, 336, 359 e 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União(DOU), de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Eqrat) e de Fiscalização(EFI) , de que tratam os artigos 303 e 309, respectivamente, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2020, no âmbito da 8ª Região Fiscal.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF08 nº 392, de 21 de junho de 2023. swap_horiz
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
Anexo II

Equipe / Delegacia

Competência

EFI / DRF LIMEIRA

EFI 1 E 2/ DRF OSASCO

EFI / DRF PIRACICABA

EFI / DRF RIBEIRÃO PRETO

EFI / DRF SANTOS

EFI / DRF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

EFI 3 / DEFIS

EFI 1 / CAMPINAS

EFI 1 / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

EFI 3/DRF OSASCO

Gerir e executar as atividades relacionadas às ações de conformidade tributária, Malha PJ, busca patrimonial e arrolamento de bens.

EFI 1/DRF SANTO ANDRÉ

Gerir e executar atividades de conformidade e lançamento do crédito tributário decorrentes de ações de cobrança.

EFI / DRF BAURU

EFI / DRF FRANCA

EFI 2/ DRF SANTO ANDRÉ

EFI 2 / DEFIS

EFI 2 / SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Gerir e executar as atividades de fiscalização da Contribuição para o Programa de Integração social - PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins.

EFI / DRF JUNDIAÍ

EFI 13 / DEFIS

EFI 2 / CAMPINAS

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

EFI / DRF ARAÇATUBA

EFI / DRF GUARULHOS

EFI 14 / DEFIS

EFI 3 / CAMPINAS

Gerir e executar as atividades de fiscalização das Contribuições Previdenciárias.

EFI / DRF PRESIDENTE PRUDENTE

EFI / DRF SOROCABA

EFI 15 / DEFIS

Gerir e executar as atividades de fiscalização de Fraudes Tributárias.

EFI 1,2 e 3 / DERPF

Gerir e executar as atividades de fiscalização do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF.

EFI 4/DERPF

Gerir e executar as atividades relacionadas às ações de conformidade tributária.

EFI 5, 6 e 7 / DERPF

Gerir e executar as atividades relativas a Malha Fiscal Pessoa Física.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.