Port. SRRF09 nº 796/2020

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Edição Extra de 27 de julho de 2020, e com base no artigo 9º da Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º As competências regimentais das Delegacias e Alfândegas, relacionadas na coluna II, relativas ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro referidos na coluna I, serão compartilhadas, de forma concorrente, com as Alfândegas relacionadas na coluna III, no âmbito da 9ª Região Fiscal, de acordo com a tabela abaixo:

Atividade macro (Coluna I)	DRF/ALF (Coluna II)	ALF (Coluna III)
Despacho de Importação	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Itajaí
Despacho de Exportação	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Itajaí
Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Combate à fraude de subfaturamento	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Curitiba
Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF de Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Curitiba
Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Análise de processos	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Itajaí
Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Itajaí
Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Manutenção de cadastros	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba

Atividade macro (Coluna I)	DRF/ALF (Coluna II)	ALF (Coluna III)
Despacho de Importação e de exportação e análise de processos	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Itajaí
Controle de regimes aduaneiros especiais	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Controle de regimes aduaneiros especiais	ALF Paranaguá, ALF de Itajaí, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Curitiba
Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF de Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Combate à fraude de subfaturamento	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville e DRF Londrina	ALF Curitiba
Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF de Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Curitiba
Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento		ALF Itajaí
Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados	ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Manutenção de cadastros	ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel	ALF Curitiba

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF09 nº 839, de 28 de outubro de 2020) (Vide Portaria SRRF09 nº 839, de 28 de outubro de 2020)

Atividade macro (Coluna I)	DRF/ALF (Coluna II)	ALF (Coluna III)
Despacho de Importação (DI) e de Exportação e análise de processos	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Maringá	ALF Itajaí
Controle de regimes aduaneiros especiais	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Controle de regimes aduaneiros especiais	ALF Paranaguá, ALF Itajaí, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Maringá	ALF Curitiba
Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Combate à fraude de subfaturamento	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville, DRF Maringá e DRF Londrina	ALF Curitiba
Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF de Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel, DRF Maringá e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Curitiba
Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento		ALF Itajaí
Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Manutenção de cadastros	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Demais serviços aduaneiros com jurisdição definida na coluna B do Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 2020	DRF Maringá	ALF Curitiba

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF09 nº 1015, de 04 de dezembro de 2020)

Atividade macro (Coluna I)	DRF/ALF (Coluna II)	ALF (Coluna III)
Despacho de importação (DI) e de exportação e análise de processos	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Maringá	ALF Itajaí
Controle de regimes aduaneiros especiais	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Controle de regimes aduaneiros especiais	ALF Paranaguá, ALF Itajaí, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville DRF Londrina e DRF Maringá	ALF Curitiba
Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Combate à fraude de subfaturamento	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Foz do Iguaçu
Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville, DRF Maringá e DRF Londrina	ALF Curitiba
Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel, DRF Maringá e ALF Dionísio Cerqueira	ALF Curitiba
Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento		ALF Itajaí
Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados	ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Itajaí
Gestão de cadastros	ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Demais serviços aduaneiros com jurisdição definida na coluna "Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 2020	DRF Maringá e DRF Londrina	ALF Curitiba
Demais serviços aduaneiros com jurisdição definida na coluna "Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 2020	DRF Cascavel	ALF Foz do Iguaçu
Demais serviços aduaneiros com jurisdição definida na coluna "Unidade de Jurisdição dos Serviços Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 2020	DRF Joinville	ALF São Francisco do Sul

(Redação dada pelo(a) Portaria SRRF09 nº 198, de 06 de outubro de 2021)

Art. 2º As atividades não indicadas na tabela do art. 1º serão executadas em cada uma das unidades locais, conforme estabelece o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Parágrafo único. Poderão ser expedidas portarias específicas para cada atividade macro constante da tabela do art. 1º, detalhando as tarefas a serem executadas em âmbito regional, pelas unidades relacionadas na coluna III da tabela do art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020.

CLAUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ

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