Portaria SRRF09 nº 1015, de 04 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2020, seção 1, página 43)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e com base no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Tabela constante do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 796, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Atividade macro (Coluna I)

DRF/ALF (Coluna II)

ALF (Coluna III)

Despacho de Importação (DI) e de Exportação e análise de processos

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Maringá

ALF Itajaí

Controle de regimes aduaneiros especiais

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF Itajaí, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Maringá

ALF Curitiba

Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores

ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Curitiba

Combate à fraude de subfaturamento

ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville, DRF Maringá e DRF Londrina

ALF Curitiba

Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude

ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF de Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel, DRF Maringá e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Curitiba

Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório

ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento

Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN

ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Curitiba

Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados

ALF Paranaguá, ALF Curitiba, ALF São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Manutenção de cadastros

ALF Paranaguá, ALF São Francisco do Sul, ALF Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Maringá e DRF Cascavel

ALF Curitiba

Demais serviços aduaneiros com jurisdição definida na coluna B do Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 2020

DRF Maringá

ALF Curitiba


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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.