Portaria SRRF09 nº 839, de 28 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2020, seção 1, página 442)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRRF 09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Edição Extra de 27 de julho de 2020, e com base no artigo 9º da Portaria RFB nº 1215, de 23 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Tabela constante do art. 1º da Portaria SRRF 09 nº 796, de 19 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

Atividade macro (Coluna I)

DRF/ALF (Coluna II)

ALF (Coluna III)

Despacho de Importação e de exportação e análise de processos

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina

ALF Itajaí

Controle de regimes aduaneiros especiais

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF de Itajaí, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, DRF Joinville e DRF Londrina

ALF Curitiba

Fiscalização, incluídos o combate à fraude e habilitação de importadores e exportadores

ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF de Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Curitiba

Combate à fraude de subfaturamento

ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Gestão de riscos no trânsito, pré-despacho e despacho

DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Foz do Iguaçu

ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, DRF Joinville e DRF Londrina

ALF Curitiba

Gestão de riscos na habilitação e combate à fraude

ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF de Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel e ALF Dionísio Cerqueira

ALF Curitiba

Análise de pedidos de retificação de DI e do direito creditório

ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Elaboração de parecer em processos administrativos para fins de julgamento

Acompanhamento de ações judiciais, Cálculos judiciais e Subsídios para a PFN

ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira e ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Curitiba

Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados

ALF Paranaguá, ALF de Curitiba, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Itajaí

Manutenção de cadastros

ALF Paranaguá, ALF de São Francisco do Sul, ALF de Florianópolis, ALF Itajaí, ALF Dionísio Cerqueira, ALF Foz do Iguaçu, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF Cascavel

ALF Curitiba


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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2020. swap_horiz
CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.