Ato Declaratório Executivo DRF/GOI nº 10, de 15 de fevereiro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2019, seção 1, página 13)  

Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).

  (Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 64, de 13 de setembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.