Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 53, de 21 de novembro de 2018
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2018, seção 1, página 36)
Alfandega, até 10/01/2048, o Pátio de Estacionamento de Aeronaves e a Pista do Aeroporto Internacional de São Carlos – Mario Pereira Lopes
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 31, de 28 de junho de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.