Portaria ALF/SLS nº 20, de 18 de setembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 22/09/2015, seção 1, página 20)  

Disciplina a retirada de material de inventário, de partes e de peças de embarcações estrangeiras dos recintos jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís/MA (ALF/SLS)

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria IRF/SLS nº 6, de 19 de maio de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.