Portaria SRRF06 nº 792, de 24 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2014, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria SRRF nº 555 de 11 de setembro de 2014."

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e considerando a disponibilidade dos dados cadastrais e fiscais de forma eletrônica, a flexibilização propiciada pelo uso do e-processo e a transmissão digitalizada de documentos no âmbito da RFB, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria SRRF nº 555, de 11 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, página 24, de 15 de setembro de 2014, swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU Superintendente-Substituto
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.