Portaria SRRF06 nº 792, de 24 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2014, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional
"Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria SRRF nº 555 de 11 de setembro de 2014."
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e considerando a disponibilidade dos dados cadastrais e fiscais de forma eletrônica, a flexibilização propiciada pelo uso do e-processo e a transmissão digitalizada de documentos no âmbito da RFB, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria SRRF nº 555, de 11 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, página 24, de 15 de setembro de 2014,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ABREU Superintendente-Substituto
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.