Portaria
ALF/SFS
nº 34, de 27 de novembro de 2014
error
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2014, seção 1, página 51)
- Epígrafe retificada em 01 de dezembro de 2014
De: Portaria DRF/CTA nº 34, de 27 de novembro de 2014
Para: Portaria ALF/SFS nº 34, de 27 de novembro de 2014
Disciplina os procedimentos de controle de entrada e saída de pessoas e veículos, e a utilização de meio físico para controle de acesso em recintos sob controle aduaneiro na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria ALF/SFS nº 12, de 24 de março de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.