Instrução Normativa
SRF
nº 99, de 10 de agosto de 1999
(Publicado(a) no DOU de 11/08/1999, seção 1, página 17)
Aprova a tradução da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 281, de 10 de janeiro de 2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.