Divulga códigos de arrecadação de valores a título de contribuição para o custeio do regime de previdência social do servidor para os casos que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 55, de 26 de julho de 2004)   (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 55, de 26 de julho de 2004)