Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 23, de 12 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2001, seção , página 4)
Cancela habilitação de empresa para realizar despacho aduaneiro de remessa expressa.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 42, de 25 de maio de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.