Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 23, de 12 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 18/04/2001, seção , página 4)
Cancela habilitação de empresa para realizar despacho aduaneiro de remessa expressa.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 42, de 25 de maio de 2001)
A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 53 da Instrução Normativa SRF nº 57/96, de 1º de outubro de 1996, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 52 da mesma norma, e com base no que consta do Processo nº 10715.003054/97-21, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.