Ato Declaratório Executivo Coana nº 42, de 25 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 30/05/2001, seção , página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara revogado o Ato Declaratório Executivo Coana No 23, de 12 de abril de 2001.

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 53 da Instrução Normativa SRF No 57/96, de 1o de outubro de 1996, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 52 da mesma norma e com base no que consta no Processo No 10715.003054/97-21, declara:
Art. 1o Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana No 23, de 12 de abril de 2001. swap_horiz
Art. 2o Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.