Portaria
RFB
nº 2242, de 09 de outubro de 2012
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2012, seção , página 36)
"Institui a Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com as atribuições que menciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.