Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010
(Publicado(a) no DOU de 22/03/2010, seção , página 27)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codac nº 97, de 28 de dezembro de 2010)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.