Ato Declaratório Executivo Corat nº 10, de 27 de janeiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2005, seção , página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo 4 do Ato Declaratório SRF/Cosar nº 20, de 21 de julho de 1995, no item que trata do código de receita 1708.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Corat nº 32, de 05 de abril de 2005)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.