Resolução CGSIM nº 13, de 17 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2009, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Resolução Nº 7, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU de 17/08/09, seção 1, págs. 85 e 86.

  (Vide Resolução CGSIM nº 56, de 21 de maio de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 56, de 21 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.