Portaria MF nº 2, de 14 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 15/01/2004, seção , página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fixa a cota para o limite global das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)   (Vide Portaria ME nº 11017, de 27 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.