Instrução Normativa
RFB
nº 739, de 02 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 02/05/2007, seção , página 31)
Altera os Anexos da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos I à XXXVIII da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, passam a vigorar conforme anexos desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Anexo I
anexo I.doc
Anexo II
anexo II.doc
Anexo III
anexo III.doc
Anexo IV
anexo IV.doc
Anexo V
anexo V.doc
Anexo VI
anexo VI.doc
Anexo VII
anexo VII.doc
Anexo VIII
anexo VIII.doc
Anexo IX
anexo IX.doc
Anexo X
anexo X.doc
Anexo XI
anexo XI.doc
Anexo XII
anexo XII.doc
Anexo XIII
anexo XIII.doc
Anexo XIV
anexo XIV.doc
Anexo XV
anexo XV.doc
Anexo XVI
anexo XVI.doc
Anexo XVII
anexo XVII.doc
Anexo XVIII
anexo XVIII.doc
Anexo XIX
anexo XIX.doc
Anexo XX
anexo XX.doc
Anexo XXI
anexo XXI.doc
Anexo XXII
anexo XXII.doc
Anexo XXIII
anexo XXIII.doc
Anexo XXIV
anexo XXIV.doc
Anexo XXV
anexo XXV.doc
Anexo XXVI
anexo XXXVI.doc
Anexo XXVII
anexo XXVII.doc
Anexo XXVIII
anexo XXVIII.doc
Anexo XXIX
anexo XXIX.doc
Anexo XXX
anexo XXX.doc
Anexo XXXI
anexo XXXI.doc
Anexo XXXII
anexo XXXII.doc
Anexo XXXIII
anexo XXXIII.doc
Anexo XXXIV
anexo XXXIV.doc
Anexo XXXV
anexo XXXV.doc
Anexo XXXVI
anexo XXXVI.doc
Anexo XXXVII
anexo XXXVII.doc
Anexo XXXVIII
anexo XXXVIII.doc
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.