Instrução Normativa SRF nº 485, de 29 de dezembro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 31/12/2004, seção , página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 603, de 29 de dezembro de 2005)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato. swap_horiz
Art. 2o Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 302, de 18 de fevereiro de 2003. swap_horiz
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2005.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Anexo Único.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.