Instrução Normativa SRF nº 302, de 15 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2003, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 485, de 29 de dezembro de 2004)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato. swap_horiz
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 144, de 4 de março de 2002. swap_horiz
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2003.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO.doc
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.