Instrução Normativa SRF nº 186, de 30 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 01/08/2002, seção , página 13)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 176, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2002.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 350, de 01 de agosto de 2003)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.