Instrução Normativa
SRF
nº 164, de 31 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 20/01/1999, seção , página 18)
Disciplina a aplicação do regime especial de admissão temporária.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.