Instrução Normativa
SRF
nº 145, de 11 de dezembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 14/12/1998, seção , página 35)
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6o da Instrução Normativa No 113, de 27 de dezembro de 1994.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 364, de 16 de outubro de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.