Instrução Normativa SRF nº 126, de 26 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1999, seção 1, página 33)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 172, de 30 de dezembro de 1999)
Onde se lê:
"... no inciso XIX do art. 23 do Decreto-Lei No 37, de 18 de novembro de 1966...";
Leia-se:
"... no inciso XIX do art. 105 do Decreto-Lei No 37, de 18 de novembro de 1966...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.