Instrução Normativa
SRF
nº 126, de 26 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1999, seção 1, página 33)
Retificação
Onde se lê:
"... no inciso XIX do art. 23 do Decreto-Lei No 37, de 18 de novembro de 1966...";
Leia-se:
"... no inciso XIX do art. 105 do Decreto-Lei No 37, de 18 de novembro de 1966...".
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.