Instrução Normativa
SRF
nº 113, de 27 de dezembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1994, seção , página 20940)
Estabelece procedimentos para a instalação e o funcionamento de Depósito Afiançado (DAF), em aeroportos internacionais.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 364, de 16 de outubro de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.