Instrução Normativa
SRF
nº 52, de 08 de maio de 2001
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2001, seção 1, página 65)
Estabelece procedimentos especiais de controle de mercadoria importada sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1169, de 29 de junho de 2011)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.