Instrução Normativa
SRF
nº 50, de 02 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 04/06/1997, seção , página 11516)
Estabelece procedimento simplificado para a concessão dos regimes aduaneiros especiais de Admissão e Exportação Temporária nas condições que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 115, de 31 de dezembro de 2001)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.