Instrução Normativa
SRF
nº 42, de 19 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/04/1999, seção , página 11)
Dispõe sobre a entrega das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 75, de 20 de julho de 2000)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.