Instrução Normativa SRF nº 40, de 09 de julho de 1996
(Publicado(a) no DOU de 11/07/1996, seção 1, página 12802)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa nº 136, de 08 de outubro de 1987, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 164, de 31 de dezembro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.