Instrução Normativa
SRF
nº 31, de 09 de maio de 1994
(Publicado(a) no DOU de 10/05/1994, seção , página 6890)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.