Instrução Normativa
SRF
nº 19, de 07 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 10/04/1995, seção , página 4985)
Este ato foi republicado. Para visualizar o texto que sucedeu a este, acesse o link abaixo da ementa ou, na ausência de link, refaça sua pesquisa no sistema Normas.
Alterações na Instrução Normativa SRF nº 93, de 26 de novembro de 1993.
(Republicado(a) em 17/04/1995) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 80, de 23 de outubro de 1997)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.