Instrução Normativa
DPRF
nº 17, de 20 de fevereiro de 1992
(Publicado(a) no DOU de 21/02/1992, seção 1, página 2291)
Estabelece condições para a apresentação da declaração de rendimentos de pessoa física no exercício de 1992, ano-base de 1991.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.