Ato Declaratório Executivo
SRRF08
nº 26, de 30 de junho de 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2021, seção 1, página 443)
Alfandega até 04/10/2041 a Instalação Portuária de Uso Público que menciona
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 46, de 21 de setembro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.