Portaria RFB nº 4766, de 13 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/11/2020, seção 2, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4766, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4766, de 2020
Filtros ALT 5 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2021 2
    • Port. RFB nº 50
      25/06/2021
    • Port. RFB nº 88
      03/12/2021
  • retrair expandir 2022 3
    • Port. RFB nº 242
      01/11/2022
    • Port. RFB nº 145
      23/02/2022
    • Port. Pes. RFB nº 159
      23/03/2022
  • retrair expandir 2023 1
    • Port. RFB nº 309
      31/03/2023
Port. RFB nº 4766
13/11/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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