Portaria
RFB
nº 4766, de 13 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/11/2020, seção 2, página 16)
"Dispõe sobre a instituição de 14 (quatorze) Câmaras Recursais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil (DRJ)."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023)Histórico de alterações
(Alterado(a) pelo(a) Portaria
RFB
nº 50, de 25 de junho de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 88, de 03 de dezembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 145, de 23 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria de Pessoal RFB nº 159, de 23 de março de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 242, de 01 de novembro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 88, de 03 de dezembro de 2021)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 145, de 23 de fevereiro de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria de Pessoal RFB nº 159, de 23 de março de 2022)
(Alterado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 242, de 01 de novembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.