Câmara Recursal |
Matéria |
1ª |
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e lançamentos conexos, exceto IPI vinculado à importação. |
2ª |
Contribuições Previdenciárias, inclusive as instituídas a título de substituição e as devidas a terceiros. |
3ª |
1 - Penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias pelas pessoas físicas e jurídicas, exceto as vinculadas à importação e exportação; 2 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); 3 - Exclusão e inclusão no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), e Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); 4 - Tributos, empréstimos compulsórios, anistia e matéria correlata não incluídos na competência julgadora das demais Câmaras. |
4ª |
1- IPI vinculado à importação, II, IE e demais impostos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação; 2 - Exigência de direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas comerciais; 3 - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). |
5ª |
1- IPI vinculado à importação, II, IE e demais impostos ou contribuições exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na exportação; 2 - Exigência de direitos antidumping, compensatórios e de salvaguardas comerciais; 3 - Reintegra. |
6ª |
1 - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 2 - Contribuição para PIS/Pasep; 3 - Contribuição para o Fundo de Investimento Social (Finsocial); 4 - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF); 5 - Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF); 6 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); 7 - Restituição/compensação de outros tributos não incluídos na competência das outras Câmaras. |
7ª |
1 -Cofins; 2 - Contribuição para PIS/Pasep; 3 - Finsocial; 4 - CPMF; 5 - IPMF; |
6 - CIDE; 7 - Restituição/compensação de outros tributos não incluídos na competência das outras Câmaras. |
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8ª |
1 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos conexos; 2 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 3 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); 4 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); 5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional. |
9ª |
1 - IRPJ e lançamentos conexos; 2 - CSLL; 3 - IRRF; 4 - IOF; 5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional. |
10ª |
1 - IRPJ e lançamentos conexos; 2 - CSLL; 3 - IRRF; 4 - IOF; 5 - Restituição, compensação e exigência de tributos decorrentes da aplicação da legislação referente ao Simples e ao Simples Nacional. |
11ª |
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). |
12ª |
IRPF. |
13ª |
IRPF. |
14ª |
IRPF. |
Câmara Recursal |
Membro |
DRJ |
1ª |
Marcela Cheffer Bianchini (Presidente) |
DRJ08 |
José Alexandre Grassi (Substituto) |
DRJ10 |
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Flavio Catelo Branco Aflalo |
DRJ02 |
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Carlos Romero Cezar do Amaral |
DRJ06 |
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Sergio Eduardo Barreto Mayr |
DRJ08 |
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2ª |
Manuela Drummond Duarte (Presidente) |
DRJ06 |
Rogério Antonio Malini (Substituto) |
DRJ08 |
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Dirceu Moreira Furtado Lima |
DRJ06 |
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Carlos Henrique de Oliveira |
DRJ08 |
|
Antonio Carlos Simão |
DRJ09 |
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3ª |
Eduardo José Santos Regueira (Presidente) |
DRJ04 |
Romildo Idalgo (Substituto) |
DRJ01 |
|
Janete Correa |
DRJ01 |
|
Carlos Alberto de Souza |
DRJ08 |
|
Leila Simone Monego |
DRJ09 |
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4ª |
Armando Feres Sadalla (Presidente) |
DRJ08 |
Emerson da Silva Cabral (Substituto) |
DRJ09 |
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José Fernando Costa D'Almeida |
DRJ03 |
|
Daniel Mariz Marinho |
DRJ04 |
|
Ana Paula Pedrosa Giglio |
DRJ09 |
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5ª |
Rui Kenji Ota (Presidente) |
DRJ09 |
Marcelo Tatsumi Nishijima (Substituto) |
DRJ08 |
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Ricardo Augusto de Barros Campelo |
DRJ04 |
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André Luiz Braga da Silva |
DRJ07 |
|
Otávio Cipriani |
DRJ08 |
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6ª |
Patrícia Stahnke Schveitzer (Presidente) |
DRJ09 |
Robson Marcos Schreider (Substituto) |
DRJ06 |
|
Magda Cotta Braga |
DRJ07 |
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Marcos Soares da Mota e Silva |
DRJ07 |
|
Pedro Luis de Godoy Machado |
DRJ08 |
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7ª |
Adriana Ramos Pinzolas (Presidente) |
DRJ06 |
José Dario B. Pujol (Substituto) |
DRJ10 |
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Sidney Afonso Lima Silva |
DRJ05 |
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Francisco Paulo Kallil Melo |
DRJ08 |
|
Marcelo Enk de Aguiar |
DRJ10 |
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8ª |
Raimundo Pires de Santana Filho (Presidente) |
DRJ05 |
Flávio Machado Galvão Pereira (Substituto) |
DRJ06 |
|
Ruben Seixas Neto |
DRJ01 |
|
José Augusto Silva Guimarães |
DRJ08 |
|
Leon Hellmanzick |
DRJ09 |
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9ª |
William da Silva Siqueira (Presidente) |
DRJ07 |
Ana Paula Guimarães Haydt (Substituto) |
DRJ08 |
|
Raimundo Valnê Brito Siebra |
DRJ03 |
|
Hugo Hashimoto |
DRJ08 |
|
Geraldo Brinckmann |
DRJ10 |
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10ª |
José Aparecido Dias (Presidente) |
DRJ08 |
Sadoc Souto Maior Filho (Substituto) |
DRJ04 |
|
Wilson Silva França Junior |
DRJ06 |
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Marcelo Franco de Matos |
DRJ07 |
|
Roberto Massao Chinen |
DRJ09 |
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11ª |
Jorge Anibal David (Presidente) |
DRJ01 |
Ana Paula Gervásio Silveira (Substituto) |
DRJ08 |
|
Maria Regina Dantas Ronchi |
DRJ01 |
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Cassio Rodolfo Menezes Silva |
DRJ05 |
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12ª |
Francisco Fujita Filho (Presidente) |
DRJ03 |
Marco Aurélio Guilherme (Substituto) |
DRJ06 |
|
Heimar Rezende Marcello |
DRJ06 |
|
Heloísa de Moraes Silveira |
DRJ06 |
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13ª |
Elser Volney Diogo (Presidente) |
DRJ10 |
Gilberto Yoshiharo Mori (Substituto) |
DRJ01 |
|
Sonia de Queiroz Accioly |
DRJ08 |
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Ana Cristina S. Martins |
DRJ10 |
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14ª |
Marcus Vinicius Melo Moraes (Presidente) |
DRJ07 |
Verônica Maria Perrota (Substituto) |
DRJ07 |
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Marita Almeita Motta |
DRJ07 |
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Patrícia Figueiredo e Melo |
DRJ07 |