Portaria SRRF09 nº 19, de 12 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2021, seção 1, página 91)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera as Portarias SRRF09 nº 799 e nº 800, ambas de 19 de outubro de 2020.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF09 nº 787, de 28 de março de 2024)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.