Portaria RFB nº 5002, de 18 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/12/2020, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais de forma eletrônica no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2022, de 16 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.