Altera a Resolução CGSIM nº 12, de 17 de dezembro de 2009, que institui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.

  (Vide Resolução CGSIM nº 60, de 12 de agosto de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSIM nº 60, de 12 de agosto de 2020)