Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor, Gerências Regionais e Equipes Regionais Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro no âmbito da 8ª Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 390, de 24 de abril de 2020)   (Revigorado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 397, de 29 de abril de 2020)   (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 452, de 10 de junho de 2020)