Ato Declaratório Executivo
DRF/CBA
nº 60, de 20 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 12/12/2019, seção 1, página 50)
Retificação
(Sem efeito pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 692, de 16 de novembro de 2023)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.